Conheça a importância do Número de Identificação Social (NIS) para acesso aos Programas Socioassistenciais

(Fonte: PMSJP)

O Número de Identificação Social (NIS), é, na prática, o mesmo número do PIS. Porém, ele é atribuído pela Caixa Econômica Federal. Quando o usuário ainda não possui o número, realiza o Cadastro Único para Programas Sociais. É por meio deste cadastro que famílias podem ter acesso aos Programas Sociais a que tem direito, desde que estejam dentro dos critérios de cada Programa, sejam eles federais, estaduais, e municipais. Todo cidadão com vínculo empregatício tem direito ao NIS, e todo cidadão, mesmo que sem o vínculo empregatício, que realizar o Cadastro Único terá gerado o seu número de NIS.

Por meio do número do NIS, o cidadão pode ter acesso à diversos benefícios. Segundo o vigilante socioassistencial da Secretaria de Assistência Social de São José dos Pinhais, Maycon Boeira, todo cidadão com vínculo empregatício tem direito ao NIS, e todo cidadão, mesmo que sem o vínculo empregatício, que realizar o Cadastro Único, terá gerado o seu número de NIS. “Com o número do NIS em mãos, o cidadão pode ter direito à acesso a diversos benefícios – tais como FGTS, Benefício de Prestação Continuada, Seguro Desemprego e a aposentadoria – e programas sociais para famílias de baixa renda – como o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, Carteira do Idoso, Isenção de Taxa para Concursos Públicos, Programa Leite das Crianças, dentre outros”, explica.

Para o acesso à Programas Sociais, é solicitado o número do NIS, gerado também ao realizar o Cadastro Único. É por meio do Cadastro Único que o cadastrante tem acesso aos programas.

O Cadastro Único é a concentração de informações referentes às famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, que permite ao Governo Federal, Estados e Municípios a aplicação e manutenção de políticas públicas e programas sociais. Para Boeira, o Cadastro Único é uma porta de entrada para os Programas Sociais. “Ele é um instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda, permitindo que o governo possa conhecer a realidade socioeconômica dessa população”, afirma.

Como cadastrar?

O cadastramento do NIS é sempre realizado por um agente, seja ele uma empresa ou órgão do governo. Porém, a manutenção poderá ser feita somente pelo cadastrante, que deve procurar a Caixa Econômica caso precise atualizar dados cadastrais, por exemplo (com exceção a casos de Bolsa Família, que devem ser feitos somente da Prefeitura). O número do NIS não gera nenhum cartão ou documento específico, é um número que fica ligado ao nome do cadastrante.

Já no Cadastro Único, devem se cadastrar aquelas que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou até três salários mínimos de renda mensal total, conforme informa o site da Caixa Econômica Federal, instituição financeira pela qual é feita o repasse dos valores de alguns programas sociais do Governo Federal.

As famílias que têm direito de se inscrever no Cadastro Único devem comparecer no CRAS mais próximo de sua residência e realizar o agendamento para a entrevista. No dia da entrevista, deverá ser indicado o Responsável Familiar,  que terá como atribuição o dever de passar todas as informações solicitadas.

Os documentos para cadastramento ou atualização cadastral são:

·       RG ou Certidão de Nascimento;

·       CPF;

·       Título de eleitor;

·       Carteira de trabalho;

·       Nome do estabelecimento de ensino que as crianças e jovens freqüentam.

O responsável pela família deve trazer os documentos listados de todos os moradores do domicílio.

Onde cadastrar o Cadastro Único?

Se a família não possuir o Cadastro Único deve entrar em contato com o CRAS que atende sua região para verificar o procedimento de agendamento. Já, se a família possui Cadastro Único, além do atendimento no CRAS, pode procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social para realizar a atualização cadastral, localizada na Rua Joinville, 2109 – São Pedro, com telefone para contato: (41) 3381-5972.

Procure o CRAS mais próximo de sua residência. Você pode conferir aqui os endereços.

Inscritos no Cadastro Único (que tem o número do NIS) podem participar de quais programas?

Bolsa Família, Carteira do Idoso, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada, Programa Minha Casa Minha Vida, Aposentadoria Para Donas de Casa, Telefone Popular, Isenção de Taxas para Concursos Públicos, Programa Estadual Leite das Crianças, Guarda Mirim, Passe Escolar e outros que venham a ser instituídos pelo governo Federal, Estadual e Municipal.